Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Foto: Felipe Cunha/Aedas

Familiares de vítimas realizam Ato em Memória das 272 joias, no domingo

No domingo, dia 25, será realizado o Ato em honra às 272 joias vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O ato é organizado pela AVABRUM e terá início a partir das 12h, no Letreiro de Brumadinho, na entrada da cidade.

São 6 anos e 4 meses de impunidade. Neste mês de maio, a Avabrum promove uma homenagem às Mães de Anjos, destacando que o amor de mãe começa antes do nascimento e permanece para sempre, mesmo após a morte.

O ato pode ser acompanhado ao vivo pelas redes sociais da AVABRUM, no @avabrumoficial.

Recurso no TJMG defende garantia da não redução do PTR e novo auxílio emergencial

As associações que apoiam os atingidos protocolaram na quarta-feira (21/05) um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra decisão favorável à Vale que suspendeu a decisão da Primeira Instância. O recurso busca barrar a redução no Programa de Transferência de Renda (PTR) enquanto um novo auxílio emergencial é definido.

O recurso pede ao colegiado do Tribunal o não acolhimento do pedido de efeito suspensivo feito pela Vale e que suspendeu a decisão que garantia a não redução do valor do PTR. São abordados três pontos centrais: a decisão de concessão de tutela de urgência, a ausência de reparação integral e os efeitos no território atingido e a ausência de risco para a Vale e razoabilidade da decisão.

Mais detalhes podem ser conferidos no site da Aedas.

Vale recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra a Liquidação Coletiva

A mineradora recorre ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que rejeitou os embargos de declaração que discutia a instauração da liquidação coletiva no caso do Paraopeba, a legitimidade das Instituições de Justiça para representar e defender os interesses das pessoas atingidas, e a inversão do ônus da prova.

O argumento central apresentado pela mineradora é que a instauração da liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos sem a devida conclusão das perícias da fase de conhecimento viola a coisa julgada.

Esta é mais uma tentativa da Vale de se eximir da sua responsabilidade quanto aos danos individuais causados pelo rompimento da barragem, em 2019. Enquanto o STJ decide sobre o tema, a decisão continua válida e em andamento no Paraopeba.

📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.