Olá, Atingidos e Atingidas assessorados pelo Programa Médio Rio Doce da Aedas!
Vocês possuem um papel muito importante na luta pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
O novo acordo de reparação — firmado entre governos, instituições de justiça e mineradoras — é extenso e envolve temas diversos, como: saúde, meio ambiente, trabalho, pesca, educação, mulheres, assistência social, povos e comunidades tradicionais, dentre outros.
Para facilitar a compreensão e fortalecer o controle social e a participação popular nesse processo de reparação, a Aedas – junto com as pessoas atingidas – construiu uma proposta metodológica de organização das pessoas atingidas em torno de Eixos Temáticos. Essa proposta agrupa os temas semelhantes previstos no novo acordo de reparação em oito grandes temas.
Os Eixos Temáticos funcionarão como caminhos e possibilidades de espaços para aprofundar os debates, acompanhar de perto os programas reparatórios, bem como construir propostas coletivas de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Assim, esses Eixos Temáticos ampliam a participação popular na garantia de uma reparação integral e com a cara dos territórios atingidos.
Uma reparação integral é feita com a participação das pessoas atingidas. Que este momento fortaleça ainda mais a luta coletiva e o protagonismo das comunidades atingidas na busca por reparação integral!
Confira a cartilha sobre os Eixos Temáticos (clique aqui)
Eixo Temático Reativação Econômica
Este Eixo discutirá temas como o Programa de Transferência de Renda (PTR), o fomento produtivo para os Microempreendedores Individuais, os projetos voltados à pesca e à economia informal, as medidas de fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, além das ações voltadas à geração de renda e de desenvolvimento territorial e produtivo.
Anexos relacionados:
Anexo 4 – Programa de Transferência de Renda (PTR);
Anexo 5 – Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica (PRE);
Anexo 10 – Pesca;
Anexo 20 – Ressarcimento à Prev. Social.
Eixo Temático Mulheres
O Programa voltado às mulheres atingidas está previsto no Capítulo II do acordo de repactuação, mas ainda possui critérios vagos, o que amplia a possibilidade de construção. A execução do programa será de responsabilidade das Instituições de Justiça.
Esse Eixo propõe avançar nos debates iniciados pela Ação Civil Pública das Mulheres (A Mulheres), organizando temas prioritários nos territórios e propondo ações que dialoguem com a realidade das atingidas. Além disso, iremos desenvolver estratégias de atuação junto às mulheres atingidas, para que estas estejam preparadas para participarem ativamente da elaboração dos projetos comunitários, preocupando-se com seu alcance e possibilidades de intervenção.
Anexos relacionados:
Transversal + Cap. II – Valor Financeiro do Acordo (Fundo Programa de Mulheres)
Eixo Temático Povos e Comunidades Tradicionais
Este Eixo Temático abordará os temas relativos aos direitos coletivos e individuais dos povos e comunidades tradicionais ao longo da Bacia, visando construir coletivamente, junto aos AGMs, a busca por caminhos para reparação justa e integral construída junto com as comunidades, respeitando as normativas, convenções e legislações que embasam as políticas públicas para esses grupos.
Anexos relacionados:
Transversal
Eixo Temático Assistência Social
Esse Eixo Temático busca fortalecer o o às políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de iniciativas municipais nas áreas de educação, saúde, cultura, turismo e meio ambiente. Aspectos como renda, idade, deficiência, pertencimento a povos tradicionais e gravidez na adolescência são priorizados neste eixo que visa a superação da vulnerabilidade social no território.
Anexos relacionados:
Anexo 7 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social;
Anexo 15 – Iniciativas Municipais.
Eixo Temático Indenizações e Transparência
Este Eixo Temático acompanha as medidas previstas nos Anexos 2, 19, 21 e 23 do novo acordo de reparação.
Anexos relacionados:
Anexo 2 – Indenizações Individuais;
Anexo 19 – Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações decorrente do rompimento e seus desdobramentos;
Anexo 21 – Comunicação e Transparência;
Anexo 23 – Ações Judiciais e Procedimentos istrativos a serem extintos por este Acordo.
Eixo Temático Participação
O Eixo de Participação e Controle Social concentra-se em assegurar o direito à informação e participação das pessoas atingidas, bem como as diretrizes para o exercício do controle social. Nele o AGM discutirá temas como: Fundo de Participação Social; Projetos comunitários; Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce; direito à Assessoria Técnica Independente e iniciativas estaduais.
Anexos relacionados:
Anexo 6 – Participação Social;
Anexo 12 – Iniciativas Estaduais.
Eixo Temático Socioambiental
Este Eixo expressa a conexão entre os aspectos sociais e ambientais/naturais de um território, reconhecendo que os danos ambientais atingem diretamente os modos de vida, os direitos e a dignidade das populações. No acordo, aborda ações socioambientais coordenadas pela União Federal, resposta às enchentes e recuperação das margens do Rio Doce.
Anexos relacionados:
Anexo 16 – Plano de Recuperação Ambiental;
Anexo 17 – Ações Ambientais da União Federal;
Anexo 18 – Respostas a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das margens do rio Doce.
Eixo Temático Saúde
Neste Eixo Temático, serão tratados temas relacionados à Saúde Coletiva, como promoção da saúde, prevenção de doenças, Vigilância em Saúde, Saúde de Povos e Comunidades Tradicionais, e controle social no âmbito do SUS, além do Saneamento Básico (Esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, Resíduos Sólidos e drenagem Urbana). Serão debatidas também ações que envolvem o lazer, a cultura e o esporte no contexto da promoção da saúde.
Anexos relacionados:
Anexo 8 – Saúde;
Anexo 9 – Saneamento Básico.
