Na manhã de ontem (12), o centro histórico de Mariana (MG) foi palco de anúncios importante para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal divulgou um pacote de ações voltadas à reparação do desastre-crime, incluindo a contratação oficial da Aedas como Assessoria Técnica Independente (ATI) no município de Barra Longa.

O evento reuniu lideranças e pessoas atingidas, autoridades federais, estaduais, municipais e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O anúncio faz parte do balanço de ações e avanços do Acordo Rio Doce, firmado no fim de 2024, que prevê o ree de R$ 132 bilhões — sendo R$ 100 bilhões sob responsabilidade da União e entes federados, e R$ 32 bilhões ainda sob gestão das empresas responsáveis pela tragédia: Samarco, Vale e BHP Billiton.

Destaque para as pessoas atingidas, a de contrato para viabilizar o Programa de Transferência de Renda (PTR) foi celebrada pelos atingidos que acompanhavam o evento. Voltado a agricultores familiares e pescadores atingidos, o programa garantirá pagamento mensal de 1,5 salário-mínimo por 36 meses, seguido por 1 salário-mínimo por mais 12 meses. Serão 37 mil famílias beneficiadas e investimento de R$ 3,7 bilhões até 2029.

ATI em Barra Longa: conquista do povo atingido

A contratação da Aedas representa uma conquista histórica da população atingida e marca o início de uma nova etapa no processo de reparação, quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão. A Associação prestará assessoria técnica à população atingida, garantindo apoio à participação popular, à informação qualificada e ao acompanhamento das ações previstas no acordo. 

Para Marjana Lourenço, assessora de participação institucional da Aedas, ‘a retomada da ATI em Barra Longa representa uma importante conquista para as pessoas atingidas, fruto da organização coletiva nesse território, que irá contribuir na garantia de o e construção de direitos’. “A Assessoria Técnica Independente é uma ferramenta essencial para que as pessoas atingidas possam falar sobre seus próprios danos e apontar os caminhos para uma reparação integral que faça sentido em suas vidas”, afirma. 

O contrato, firmado com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), prevê investimento inicial de R$ 2,8 milhões, para o período compreendido entre junho e outubro de 2025. A expectativa é que aproximadamente 150 famílias — cerca de 450 pessoas — sejam assessoradas num período inicial, chegando a 700 famílias ao longo do processo. A ação integra um plano mais amplo do Governo Federal, que destina R$ 500 milhões às ATIs de forma geral, sendo R$ 198 milhões voltados exclusivamente para comunidades tradicionais. 

Barra Longa tem um papel histórico no reconhecimento da ATI como direito. Em 2017, foi o segundo município da bacia do Rio Doce a contar com uma assessoria técnica implementada. “Barra Longa foi o único município da Bacia do Rio Doce onde a lama atingiu tanto a área urbana quanto a rural, com danos complexos e diversos. Foi também lá que, em 2017, surgiu a segunda ATI da bacia, em uma experiência pioneira que ajudou a consolidar o direito à assessoria técnica não só aqui, mas em todo o Brasil. Essa luta foi fundamental para a criação da PEAB e da PNAB”, destaca Marjana. 

Mesmo após o encerramento do projeto anterior, em 2021, a população de Barra Longa seguiu mobilizada, reivindicando a retomada da ATI. “As pessoas atingidas se mantiveram organizadas, defendendo direitos conquistados e pautando o retorno da ATI. Mesmo sem projeto formal, a Aedas acompanhou essa mobilização por meio do fortalecimento de comunidades tradicionais, da luta pelo reassentamento e da participação ativa em espaços de governança. Agora, com a retomada da ATI, essa organização popular tende a se fortalecer ainda mais”, completa Marjana. 

A Assessoria Técnica Independente é um instrumento fundamental de reparação integral e justiça socioambiental. Trata-se de um serviço especializado, prestado por equipes multidisciplinares, com o objetivo de garantir que as comunidades atingidas por grandes empreendimentos ou desastres tenham o a informações qualificadas, compreendam seus direitos e participem ativamente das decisões que trouxeram danos profundos às vidas humanas e ao contexto socioambiental. 

O retorno da Aedas para Barra Longa atende a uma reivindicação antiga dos atingidos e reforça o compromisso com uma reparação que seja, de fato, integral, justa e com protagonismo das pessoas atingidas. “Celebrar a retomada da assessoria em Mariana e Barra Longa é reafirmar o compromisso com as pessoas atingidas e com a reparação. Mas é essencial que o Governo siga atento e atuante, garantindo o cumprimento de prazos e respeitando as formas de organização social existentes. Só com participação ativa das comunidades é que poderemos alcançar justiça e reconstruir sonhos”, finaliza Marjana Lourenço. 

“Agora as coisas têm que acontecer”, diz Lula

Durante a cerimônia, o presidente Lula reforçou o compromisso do governo federal com a efetividade da reparação. “Enquanto era a Vale que não cumpria, era fácil culpá-la. Mas agora nós assumimos a responsabilidade. Agora, não temos mais desculpa. As coisas têm que acontecer”, afirmou Lula. 

Entre os anúncios feitos por Lula, estão: 

• Hospital Universitário de Mariana: com R$ 200 milhões de investimento, será construído em parceria com o Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a prefeitura local. 

• Planos de Ação em Saúde: os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e outros da Bacia do Rio Doce receberão R$ 167 milhões para ampliar a rede de atendimento. 

• Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce: será criado com investimento de R$ 9 milhões até 2027 para diagnosticar e propor soluções para os desafios educacionais em 49 municípios atingidos. 

• Centros de Formação das Juventudes e melhorias em escolas: 15 centros serão implantados com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias. Também serão aplicados R$ 81 milhões em escolas públicas para instalação de placas solares, cisternas e climatização. 

“Nós temos fome e sede de justiça”

Mauro Marcos da Silva, integrante da Comissão de Atingidos de Mariana, foi enfático ao abrir as falas em nome dos atingidos: “Estamos há nove anos, sete meses e sete dias com fome e sede de justiça. A reparação é urgente. Quem tem fome tem pressa”. 

Em um relato emocionado, Mauro contou que usava naquele momento o terno do pai, falecido recentemente. “Infelizmente, faleceu no último dia 27 de maio, aos 91 anos, aguardando a justa reparação. A casa do meu pai, no reassentamento de Bento Rodrigues, encontra-se em fase final de acabamento e ele não teve o prazer de adentrá-la; assim como não teve o prazer de receber a indenização justa por todas as suas perdas.” 

Ao encerrar, Mauro fez uma defesa firme da busca contínua por justiça e reparação integral: “A moral pode ser limitada, assim como o direito; mas a ética não. A ética tem a capacidade de romper fronteiras. E assim como a ética, a justiça também tem. Iremos continuar buscando a ética e a justiça [por reparação integral dos danos], seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam.” 

Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lembrou que o momento é de responsabilidade, não de festa. “Não estamos aqui para comemorar ou celebrar. Estamos aqui para lançar desafios — desafios que a reparação nos impõe quase 10 anos depois do rompimento da barragem de Fundão e que, agora, com o novo acordo, entram em uma nova fase”, afirmou.

Para a liderança do MAB, o compromisso do governo federal com a reparação coletiva e a retomada econômica dos territórios atingidos representa uma esperança concreta. “É algo que as mineradoras não fizeram em 10 anos. Agora, o governo assume essa responsabilidade.” 

Letícia defendeu ainda que os atingidos sejam ouvidos também nos possíveis ajustes no acordo de reparação. “Queremos participação nos ajustes do acordo. Queremos que comunidades tradicionais não reconhecidas sejam finalmente reconhecidas. Queremos ser ouvidos sobre as obras realizadas, como a duplicação da BR – que já preocupa a população.”

Participação popular

Além do ato de contratação de Assessorias Técnicas Independes, o evento também oficializou a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, com 36 representantes da sociedade civil. O órgão terá papel central na definição de projetos de reparação, fortalecendo o controle social sobre os recursos. 

“Quando nós assinamos o acordo no final do ano ado, nós falamos que era um acordo possível, que não era o acordo dos nossos sonhos. O povo vai participar da execução do acordo da Bacia do Rio Doce. Hoje nós estamos oficializando que essa será uma construção coletiva, que vocês vão definir onde serão gastos os R$ 5 bilhões de recursos destinados à participação da sociedade”, garantiu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. 

A nova etapa da reparação anunciada em Mariana sinaliza uma virada de página. Após quase uma década de imes, a promessa agora é de execução. “Esse é o início de uma construção coletiva, em que os atingidos serão ouvidos e terão protagonismo”, garantiu Macêdo. 

Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação do programa Médio Rio Doce da Aedas 
Galeria de Fotos: Thiago Matos / Aedas